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A regulamentação de lixões e aterros sanitários

Luiz Gonzaga Alves Pereira,Presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), assina um longo artigo sobre a aprovação, nesta terça-feira (7), do projeto de conversão da medida provisória 868/2018, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.

Segundo ele, o novo texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), determina que os lixões sejam extintos até 31 de dezembro deste ano. Esse prazo só poderá ser prorrogado no caso dos municípios que cobram pelo serviço e, assim, têm sustentabilidade econômica e financeira; os que não o fazem arcarão pelo tempo não aproveitado. Espera-se, agora, que isso seja reiterado nas votações nos plenários das duas Casas do Legislativo.

A aprovação definitiva da matéria contrapõe-se a duas ameaças de que a erradicação seja adiada, em flagrante desrespeito à lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabeleceu o prazo em agosto de 2014.

“É premente sintonizar os projetos em tramitação no Parlamento e as medidas do Executivo com a meta prioritária de erradicar os lixões e conferir sustentabilidade financeira aos aterros sanitários. Estamos quase um século atrasados em saneamento básico e limpeza urbana. Precisamos incluir a qualidade ambiental das cidades em nossa agenda de desenvolvimento”, concluiu.

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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/05/fim-dos-lixoes-e-aterros-sanitarios-sustentaveis.shtml